Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 5353  
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de 13/11/1991

Ementa


ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$19.943.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÒES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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