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    Detalhes -  DECRETO n. 5347  
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de 01/11/1991

Ementa


Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 5242, de 22 de agosto de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/10/1991


Número: 5347
Publicado: 01/11/1991


Diário Oficial: 2402

Downloads:
  Decreto n. 5347
 
 

  
  Decreto n. 5347
  
  Decreto n. 5242



 
 



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