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    Detalhes -  DECRETO n. 5320  
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de 31/10/1991

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/10/1991


Número: 5320
Publicado: 31/10/1991


Diário Oficial: 2401

Downloads:
  Decreto n. 5320
 
 

  
  Decreto n. 5320
  
  Decreto n. 4937
  
  Decreto n. 4937



 
 



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