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    Detalhes -  DECRETO n. 5319  
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de 31/10/1991

Ementa


Dispõe sobre cédula funcional de Agentes Penitenciários da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/10/1991


Número: 5319
Publicado: 31/10/1991


Diário Oficial: 2401

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  Decreto n. 5319
 
 

  
  Decreto n. 5319



 
 



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