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    Detalhes -  DECRETO n. 5304  
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de 21/10/1991

Ementa


Institui o incentivo às rescisões voluntárias, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/10/1991


Número: 5304
Publicado: 21/10/1991


Diário Oficial: 2394

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  Decreto n. 5304
 
 

  
  Decreto n. 5304



 
 



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