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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5303
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/10/1991
Ementa
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Especial de Levantamento e Duplicidade de Cargos.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
17/10/1991
Número:
5303
Publicado:
21/10/1991
Diário Oficial:
2394
Downloads:
Decreto n. 5303
Decreto n. 5303
Decreto n. 5303
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