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    Detalhes -  DECRETO n. 5292  
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de 08/10/1991

Ementa


Exclui expressão do art. 8º do Decreto nº 5025, de 26 de março de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/10/1991


Número: 5292
Publicado: 08/10/1991


Diário Oficial: 2385

Downloads:
  Decreto n. 5292
 
 

  
  Decreto n. 5292
  
  Decreto n. 5025



 
 



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