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    Detalhes -  DECRETO n. 5268  
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de 12/09/1991

Ementa


Acrescenta Parágrafo único ao Decreto n.º 5097, de 17 de maio de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/09/1991


Número: 5268
Publicado: 12/09/1991


Diário Oficial: 2368

Downloads:
  Decreto n. 5268
 
 

  
  Decreto n. 5268
  
  Decreto n. 5097



 
 



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