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    Detalhes -  DECRETO n. 5267  
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de 12/09/1991

Ementa


Altera anexo I do Decreto n.º 5105, de 17 de maio de 1991, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/09/1991


Número: 5267
Publicado: 12/09/1991


Diário Oficial: 2368

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  Decreto n. 5267
 
 

  
  Decreto n. 5267
  
  Decreto n. 5105
  
  Decreto n. 5749
  
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