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    Detalhes -  DECRETO n. 5224  
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de 21/08/1991

Ementa


Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 5062, de 23 de abril de 1991.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/08/1991


Número: 5224
Publicado: 21/08/1991


Diário Oficial: 2352

Downloads:
  Decreto n. 5224
 
 

  
  Decreto n. 5224
  
  Decreto n. 5062



 
 



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