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DECRETO n. 5219
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de 15/08/1991
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 5047, de 16 de abril de 1991.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
13/08/1991
Número:
5219
Publicado:
15/08/1991
Diário Oficial:
2348
Downloads:
Decreto n. 5219
Decreto n. 5219
Decreto n. 5219
Decreto n. 5047
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