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    Detalhes -  DECRETO n. 5216  
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de 15/08/1991

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 5195, de 26 de julho de 1991.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/08/1991


Número: 5216
Publicado: 15/08/1991


Diário Oficial: 2348

Downloads:
  Decreto n. 5216
 
 

  
  Decreto n. 5216
  
  Decreto n. 5195



 
 



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