Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/07/1991
Ementa
Abre ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de Cr$ 912.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.