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    Detalhes -  DECRETO n. 5200  
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de 01/08/1991

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 5014, de 18.03.91.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/07/1991


Número: 5200
Publicado: 01/08/1991


Diário Oficial: 2338

Downloads:
  Decreto n. 5200
 
 

  
  Decreto n. 5200
  
  Decreto n. 5014



 
 



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