SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 5187
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 28/07/1991
Ementa
Cria o Programa “CASA DO ADOLESCENTE TRABALHADOR”, e dá outras providências.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
22/07/1991
Número:
5187
Publicado:
28/07/1991
Diário Oficial:
2333
Downloads:
Decreto n. 5187
Decreto n. 5187
Decreto n. 5187
Governo do Estado de Rondônia - Portal