Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/07/1991
Ementa
Acrescenta Órgãos ao art. 1º do Decreto n.º 5151, de 26.06.91 que “Institui o Conselho Deliberativo do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, e dá outras providências, e dá outras providências.