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    Detalhes -  DECRETO n. 5176  
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de 22/07/1991

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 5043, de 12 de abril de 1991.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/07/1991


Número: 5176
Publicado: 22/07/1991


Diário Oficial: 2330

Downloads:
  Decreto n. 5176
 
 

  
  Decreto n. 5043
  
  Decreto n. 5176



 
 



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