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    Detalhes -  DECRETO n. 5175  
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de 22/07/1991

Ementa


Regulamenta a Lei Complementar nº 46, de 12 de julho de 1991, que transforma a Superintendência de Desenvolvimento Regional – SUDERON, em autarquia, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/07/1991


Número: 5175
Publicado: 22/07/1991


Diário Oficial: 2330

Downloads:
  Decreto n. 5175
 
 

  
  Decreto n. 5191
  
  Decreto n. 5218
  
  Decreto n. 5175



 
 



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