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    Detalhes -  DECRETO n. 5155  
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de 27/06/1991

Ementa


Regulamenta a concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e Raio-X, conforme artigo 87, da Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 1990.

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