SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 161
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/09/1987
Ementa
Dispõe sobre o exercício de cargos, funções ou empregos de Coordenador de Comunicação Social, de Assessor de Imprensa ou equivalentes.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
21/09/1987
Número:
161
Publicado:
23/09/1987
Diário Oficial:
1400
Downloads:
Lei n. 161
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Lei n. 161 - PL
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