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    Detalhes -  DECRETO n. 5126  
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de 13/06/1991

Ementa


ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 2802, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 06/06/1991


Número: 5126
Publicado: 13/06/1991


Diário Oficial: 2303

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  Decreto n. 5126
 
 

  
  Decreto n. 5126



 
 



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