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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5123
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/06/1991
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
04/06/1991
Número:
5123
Publicado:
10/06/1991
Diário Oficial:
2300
Downloads:
Decreto n. 5123
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