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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5117
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/05/1991
Ementa
Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/05/1991
Número:
5117
Publicado:
31/05/1991
Diário Oficial:
2294
Downloads:
Decreto n. 5117
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