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DECRETO n. 5114
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/05/1991
Ementa
Cria a Comissão Mista “S.O.S. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré”, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
23/05/1991
Número:
5114
Publicado:
29/05/1991
Diário Oficial:
2293
Downloads:
Decreto n. 5114
Decreto n. 5114
Decreto n. 5114
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