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    Detalhes -  DECRETO n. 5095  
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de 20/05/1991

Ementa


Dispõe sobre o número de dias letivos anuais nos estabelecimentos da rede de ensino do Estado, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/05/1991


Número: 5095
Publicado: 20/05/1991


Diário Oficial: 2287

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  Decreto n. 5095
 
 

  
  Decreto n. 5095



 
 



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