Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5092  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/05/1991

Ementa


Ratifica os Convênios ICMS que específica.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal