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DECRETO n. 5078
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/05/1991
Ementa
Institui o estímulo às exonerações e rescisões voluntárias de Pessoal Civil da Administração Direta do Estado, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
02/05/1991
Número:
5078
Publicado:
03/05/1991
Diário Oficial:
2276
Downloads:
Decreto n. 5078
Decreto n. 5078
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