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    Detalhes -  DECRETO n. 5073  
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de 03/04/1991

Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/04/1991


Número: 5073
Publicado: 03/04/1991


Diário Oficial: 2274

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  Decreto n. 5073
 
 

  
  Decreto n. 5073



 
 



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