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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5066
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/05/1991
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
24/04/1991
Número:
5066
Publicado:
13/05/1991
Diário Oficial:
2282
Downloads:
Decreto n. 5066
Decreto n. 5066
Decreto n. 5066
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