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    Detalhes -  DECRETO n. 5053  
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de 25/04/1991

Ementa


Altera o Parágrafo 1º do artigo 1º do decreto nº 3365, de 17 de julho de 1987.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/04/1991


Número: 5053
Publicado: 25/04/1991


Diário Oficial: 2271

Downloads:
  Decreto n. 5053
 
 

  
  Decreto n. 3365
  
  Decreto n. 5053



 
 



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