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    Detalhes -  DECRETO n. 5046  
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de 22/04/1991

Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica, estabelece as competências da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/04/1991


Número: 5046
Publicado: 22/04/1991


Diário Oficial: 2268

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  Decreto n. 5046
 
 

  
  Decreto n. 5046



 
 



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