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    Detalhes -  DECRETO n. 5039  
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de 16/04/1991

Ementa


Dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Perícias Médicas do Estado, e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/04/1991


Número: 5039
Publicado: 16/04/1991


Diário Oficial: 2264

Downloads:
  Decreto n. 5039
 
 

  
  Decreto n. 5104
  
  Decreto n. 5751
  
  Decreto n. 5486
  
  Decreto n. 5039



 
 



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