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Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 5028
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/04/1991
Ementa
Estabelece a competência, aprova a estrutura básica da Casa Civil da Governadoria, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
26/03/1991
Número:
5028
Publicado:
10/04/1991
Diário Oficial:
2260
Downloads:
Decreto n. 5028
Decreto n. 5028
Decreto n. 5871
Decreto n. 5028
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