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    Detalhes -  DECRETO n. 5020  
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de 23/03/1991

Ementa


ANULA PARCIALMENTE O DECRETO N.º 4986, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/03/1991


Número: 5020
Publicado: 23/03/1991


Diário Oficial: 2250

Downloads:
  Decreto n. 5020
 
 

  
  Decreto n. 4986
  
  Decreto n. 5020



 
 



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