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    Detalhes -  DECRETO n. 5011  
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de 18/03/1991

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Torna sem efeito os Decretos nºs 4936, 4936-A e 4935, de 28.12.90.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/03/1991


Número: 5011
Publicado: 18/03/1991


Diário Oficial: 2244

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