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    Detalhes -  DECRETO n. 5002  
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de 15/03/1991

Ementa


ALTERA A TABELA DO ANEXO I DO DECRETO N.º 4811 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/03/1991


Número: 5002
Publicado: 15/03/1991


Diário Oficial: 2243

Downloads:
  Decreto n. 5002
 
 

  
  Decreto n. 4811
  
  Decreto n. 5002



 
 



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