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    Detalhes -  DECRETO n. 4999  
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de 13/03/1991

Ementa


ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO N.º 3534, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/03/1991


Número: 4999
Publicado: 13/03/1991


Diário Oficial: 2241

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