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de 18/02/1991

Ementa


Altera o dispositivo do Decreto nº 4944, de 18.01.91.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/02/1991


Número: 4968
Publicado: 18/02/1991


Diário Oficial: 2224

Downloads:
  Decreto n. 4968
 
 

  
  Decreto n. 4944
  
  Decreto n. 4968



 
 



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