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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 4964
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/01/1991
Ementa
Altera os valores das funções gratificadas criadas através dos Decretos n.ºs 2721, de 09.09.85, e 3426, de 21.09.87, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
31/01/1991
Número:
4964
Publicado:
31/01/1991
Diário Oficial:
2215
Downloads:
Decreto n. 4964
Decreto n. 4964
Decreto n. 2721
Decreto n. 3426
Decreto n. 4964
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