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DECRETO n. 4959
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/01/1991
Ementa
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com aves realizadas até 31 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
25/01/1991
Número:
4959
Publicado:
25/01/1991
Diário Oficial:
2211
Downloads:
Decreto n. 4959
Decreto n. 4959
Decreto n. 4959
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