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DECRETO n. 4955
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de 25/01/1991
Ementa
Altera o Decreto nº 4658, de 10 de maio de 1990, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
23/01/1991
Número:
4955
Publicado:
25/01/1991
Diário Oficial:
2211
Downloads:
Decreto n. 4955
Decreto n. 4955
Decreto n. 4658
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