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DECRETO n. 4950
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/01/1991
Ementa
Substitui membro de Comissão especial, criada através do Decreto n.º 4884, de 28.11.90, publicado no DOE n.º 2179, de 04.12.90, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
18/01/1990
Número:
4950
Publicado:
21/01/1991
Diário Oficial:
2208
Downloads:
Decreto n. 4950
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