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    Detalhes -  DECRETO n. 4942  
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de 21/12/1990

Ementa


Altera a composição do Conselho de Recursos Fiscais instituído pelo Decreto n.º 4787, de 29 de agosto de 1990.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/01/1991


Número: 4942
Publicado: 21/12/1990


Diário Oficial: 2208

Downloads:
  Decreto n. 4942
 
 

  
  Decreto n. 4787
  
  Decreto n. 4942



 
 



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