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    Detalhes -  DECRETO n. 4922  
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de 26/12/1990

Ementa


ALTERA, DA NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 54, DE 09 DE MARÇO DE 1982.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 20/12/1990


Número: 4922
Publicado: 26/12/1990


Diário Oficial: 2193

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