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    Detalhes -  DECRETO n. 4897  
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de 14/12/1990

Ementa


Anula o Decreto nº 4844, de 22.10.90, que “Dispõe sobre a autorização, funcionamento e reconhecimento dos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/12/1990


Número: 4897
Publicado: 14/12/1990


Diário Oficial: 2187

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  Decreto n. 4897
 
 

  
  Decreto n. 4844
  
  Decreto n. 4897



 
 



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