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    Detalhes -  DECRETO n. 4855  
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de 01/11/1990

Ementa


Dá nova redação ao artigo 10, do Decreto nº 4366, de 30 de outubro de 1989.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/10/1990


Número: 4855
Publicado: 01/11/1990


Diário Oficial: 2158

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