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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 4852
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/10/1990
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
29/10/1990
Número:
4852
Publicado:
31/10/1990
Diário Oficial:
2157
Downloads:
Decreto n. 4852
Decreto n. 4852
Decreto n. 4970
Decreto n. 4852
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