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de 25/10/1990

Ementa


Altera redação do art. 1º do Decreto nº 4838, de 09 de outubro de 1990.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/10/1990


Número: 4849
Publicado: 25/10/1990


Diário Oficial: 2153

Downloads:
  Decreto n. 4849
 
 

  
  Decreto n. 4838
  
  Decreto n. 4849



 
 



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