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    Detalhes -  DECRETO n. 4844  
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de 24/10/1990

Ementa


Dispõe sobre a autorização, funcionamento e reconhecimento dos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/10/1990


Número: 4844
Publicado: 24/10/1990


Diário Oficial: 2152

Downloads:
  Decreto n. 4844
 
 

  
  Decreto n. 4897
  
  Decreto n. 4844



 
 



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