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DECRETO n. 4819
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/09/1990
Ementa
Regulamenta o Instituto da Progressão Funcional do Grupo Ocupacional Magistério, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
20/09/1990
Número:
4819
Publicado:
28/09/1990
Diário Oficial:
2136
Downloads:
Decreto n. 4819
Decreto n. 4819
Decreto n. 4819
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